Prefeitura de SP quer acelerar entrada de imóveis abandonados contra o Aedes

O secretário municipal, Alexandre Padilha, ainda solicitou que a Procuradoria-Geral do Município um “estudo” para agilização do processo, permitindo que a visita pudesse ser feita apenas após publicação do aviso ao proprietário no Diário Oficial da Cidade.

Atualmente o procedimento nesses locais funciona da seguinte maneira: envia-se uma carta e espera-se a aceitação do proprietário em até 48 horas.

A medida extrema, que permite a entrada forçada está prevista em um decreto publicado em dezembro do ano passado, é uma das apostas da Prefeitura para tentar diminuir a proliferação do Aedes aegypti.

Caso não responda ou se negue a marcar a inspeção, a vigilância sanitária faz relatório alegando situação de iminente perigo à saúde pública, que será usado como argumento para a Prefeitura entrar na Justiça com pedido liminar de ingresso forçado no imóvel.

No caso de imóveis ocupados, porém fechados no momento da visita, a regra é que os agentes façam três tentativas de visita, em dias e horários distintos, antes de emitir a notificação.

Fonte
http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/ciencia/2016/02/26/prefeitura-de-sp-quer-acelerar-entrada-em-imoveis-abandonados-contra-o-aedes.htm
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