Responsabilidade legal do contratante na dedetização segundo a RDC 622/2022

Fazer o controle de pragas nos diversos ambientes urbanos é essencial para preservar a segurança das pessoas contra a transmissão de doenças, bem como evitar prejuízos estruturais. Esse tipo de serviço possui regras claras e empresas registradas devem seguir algumas normas na dedetização, como a RDC 622/2022. Embora tenha âmbito nacional, ela também se aplica às controladoras de São Paulo.

Ela determina as responsabilidades legais das organizações, bem como traz informações importantes sobre conformidade regulatória. Apesar disso, fica implícito que o contratante tem o papel de co-responsabilidade na dedetização, pois deve solicitar apenas empresas que mantenham em dia as boas práticas expressas na norma, garantindo segurança e credibilidade no serviço de dedetização.

O que diz a RDC 622/2022 sobre a responsabilidade do contratante na dedetização?

A RDC 622/2022 é um conjunto de regras publicadas pela ANVISA, um dos principais órgãos fiscalizadores. No documento, a instituição reúne as diretrizes para o funcionamento das empresas especializadas em dedetização, mas também estabelece, de forma indireta, as responsabilidades do contratante, seja ele uma pessoa física ou jurídica, como:

• Contratar apenas empresas que estejam de acordo com a legislação vigente;

• Verificar se a organização possui todas as licenças necessárias para atuação;

• Solicitar, quando a empresa não fornecer, a documentação comprobatória de dedetização;

• Seguir as orientações de limpeza pós-serviço para manter a eficiência do procedimento.

Dessa forma, os contratantes atuam de forma ativa com a fiscalização, além de colaborarem com um controle de pragas mais seguro e eficaz para toda a sociedade.

Dedetização conforme a RDC 622/2022: como deve funcionar o serviço?

O trabalho de empresas certificadas e responsáveis no mercado garante a segurança desde o primeiro momento. Dessa forma, para estar em conformidade com a RDC 622/2022, a dedetização deve seguir etapas estruturadas, que asseguram qualidade e credibilidade no serviço. Veja quais são:

1) Avaliação do local

É fundamental para identificar as condições da infestação ativa no ambiente, de modo a definir estratégias direcionadas contra as pragas.

2) Definição do tratamento

Escolha precisa da abordagem corretiva para inibir as colônias e evitar que migrem para outras áreas.

3) Aplicação controlada

A equipe técnica responsável pela dedetização aplica os produtos e tratamentos com atenção sobre os alvos da infestação, garantindo eficiência e segurança.

4) Emissão do laudo de serviço

Documento que reúne as informações técnicas sobre o serviço, como data, tipo de praga controlada, abordagem escolhida e orientações de segurança.

Preço de dedetização: veja o que influencia o valor do serviço

Os fatores técnicos e regionais são determinantes no custo da dedetização em São Paulo. Por isso, é essencial contar com uma empresa experiente no mercado, que considere as principais variáveis para elaborar um orçamento compatível com as necessidades do espaço. 

Embora cada organização tenha sua base de cálculo, o preço é impactado pelo tamanho da área tratada, tipo de praga ativa, grau da infestação, tipo de produto ou tratamento indicado, bem como outras exigências específicas da localidade. Dessa forma, o valor final reflete não apenas o serviço prestado, mas também a complexidade e as condições particulares de cada atendimento.

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