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Fique por dentro da legislação de limpeza de caixa d’água em São Paulo
A execução de um serviço de limpeza de caixa d’água é necessário para garantir a qualidade da água que é utilizada dia após dia pelos indivíduos.
Este procedimento precisa ser feito seguindo normas estipuladas por lei para que o serviço ocorra de maneira adequada. Por ser um tipo de trabalho que envolve fatores relacionados à saúde pública e limpeza há uma regulamentação que deve ser seguida. Essas regras garantem que a limpeza da caixa d’água irá ser feita de forma apropriada ou o responsável será punido pela negligência.
Seguindo as normas presentes na legislação para limpeza de caixa d’água evitam-se consequências como o aparecimento de pragas e a proliferação de doenças. Assim como diversos outros projetos de lei, a legislação de limpeza de caixa d’água em São Paulo possui certas peculiaridades que devem ser praticadas. Fique por dentro das especificidades dessa legislação e saiba como este serviço deve ser feito de maneira adequada.
As informações abaixo são da LEI Nº 10.770, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1989, que vigoram no município de São Paulo:
1. Obrigatoriedade
A partir da implementação dessas leis variados tipos de estabelecimentos comerciais, empresariais ou espaços públicos tornaram-se obrigados a realizar o serviço de limpeza de caixa d’água periodicamente. Hotéis, restaurantes, padarias, hospitais, prontos-socorros, lojas, supermercados, quartéis, estações de metrô, aeroportos, e vários outros devem realizar esse serviço pelo menos a cada 360 dias.
2. Garantia de qualidade
É preciso contratar um serviço realizado por uma empresa profissional para que haja a garantia de qualidade no serviço de limpeza de caixa d’água. Para definir a aptidão de uma empresa prestadora de serviços é necessário reconhecimento oficial da prefeitura. A partir dessa documentação é possível reconhecer condições técnicas para realizar serviços de limpeza e higienização.
3. Para ficar de olho!
Em caso de suspeita em relação a qualidade dos serviços da empresa que executou a limpeza de caixa d’água é essencial observar certos detalhes para saber se esta é oficialmente adequada. Caso observe determinadas atitudes é recomendado não aceitar o serviço feito visto que pode constituir infrações às leis, como por exemplo:
– A falta de certificado de limpeza e conservação exposto em local visível.
– Adulteração em documentos ou apresentá-los com data vencida.
– Não apresentar nenhum documento oficial.
